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TRE-PE — 06000100620246170120

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e60880f6e4ad30ae388c364f943c5fbdb037ed25425bd35ea1b36d1028d64ce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-05 a 2024-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-13: Definitivo (TPU 246)
2024-06-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-13: Documento (TPU 581)
2024-06-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-13: Documento (TPU 581)
2024-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04: Petição (TPU 85)
2024-06-03: Documento (TPU 581)
2024-05-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-29: Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-05T16:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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2024-04-16T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "28791",
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2024-05-27T10:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2024-04-05T16:24:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T16:26:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
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2024-04-07T23:34:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "codigo": "28791",
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2024-04-16T13:10:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
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2024-04-16T13:14:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-04-16T13:15:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
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2024-04-17T13:25:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
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2024-04-17T13:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-17T13:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-04-17T13:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
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  }
}

2024-04-19T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-04-19T01:00:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-27T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
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  }
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2024-04-27T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
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  }
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2024-05-06T18:32:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-09T12:58:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-10T09:49:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-10T09:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-23T22:32:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-05-27T10:17:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-29T12:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-29T12:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-29T12:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-31T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-03T01:00:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-04T21:58:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-11T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-11T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-13T09:12:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-13T09:33:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-13T09:39:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-05T16:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-17T13:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-04-17T13:05:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-29T11:54:02.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-29T11:54:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-13T09:40:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06001494620246170026 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06000261720246060006 — Petição Cível · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-ES — 06004630720246080005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-ES
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000796420206190074 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
TRE-CE — 06001179820256060030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
TRE-ES — 06004611020246080014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-ES
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000415920256240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000474220256050052 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL