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TJBA — 01599710320238050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2023-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7f0a1bdb4ce2f5ead7dfee8d939d5f185a4d3b55ae209eec0613e8d7629ae4c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-30 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18: Definitivo (TPU 246)
2023-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-15: Mandado (TPU 106)
2023-12-12: Entrega de Documento (TPU 12189)
2023-12-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-20: Documento (TPU 581)
2023-10-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-03: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-30T15:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T15:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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2023-08-31T10:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T16:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-08-31T16:12:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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2023-09-01T10:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T10:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T10:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2023-10-03T10:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T10:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7844",
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2023-10-20T01:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2023-10-20T01:12:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
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    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
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2023-12-11T20:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2023-12-11T20:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
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2023-12-11T20:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-12-12T07:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "7844",
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2023-12-15T01:19:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
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2023-12-18T21:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
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2023-08-30T15:00:11.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
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2023-10-29T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-12T07:45:21.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-18T21:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T15:00:10.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T10:12:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T10:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-25T09:54:48.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
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2023-10-03T10:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00016401920138260443 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
TJPI — 00001803920118180071 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
TJSP — 00028413020108260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJSP — 00018245620108260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJMA — 00002020520198100083 — Termo Circunstanciado · 2019-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
STJ — 00004059620228250065 — Agravo em Recurso Especial · 2024-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJPI — 00001806020168180072 — Termo Circunstanciado · 2016-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
TJPE — 00000246820088170270 — Termo Circunstanciado · 2008-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA