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TJTO — 00150192420168272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 505246593e27d3cc209fc041526763551d04183bd12b26a4da36b05c4b7ab315

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-09 a 2020-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-18: Redistribuição (TPU 36)
2018-07-24: Redistribuição (TPU 36)
2017-04-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-24: Remessa (TPU 123)
2017-04-24: Documento (TPU 581)
2017-04-19: Ofício (TPU 112)
2017-04-18: Documento (TPU 581)
2017-03-21: Remessa (TPU 123)
2017-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-16: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsa identidade

Ver outros registros do assunto TPU 3542

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-09T18:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-05-10T09:33:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-05-10T09:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
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2016-05-10T09:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-13T21:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-05-31T14:58:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-07-06T18:26:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2016-07-06T18:26:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5207",
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2016-07-08T09:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-08T14:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-08T14:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-08T14:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-07-08T15:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-08T15:10:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-07-11T08:05:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-07-12T17:15:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-12T17:17:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
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2016-07-14T11:30:37.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-07-14T11:31:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-07-18T07:31:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-18T07:32:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-28T09:59:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-29T00:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-05T16:08:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-08-09T13:43:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-08-10T15:14:20.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-15T10:17:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-08-15T10:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-08-18T05:33:45.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-08-18T11:20:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-08-18T11:21:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-08-18T16:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2016-08-18T16:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-08-18T16:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-08-19T19:19:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-08-26T11:18:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2016-08-26T11:19:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
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2016-08-26T15:10:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

2016-08-26T15:10:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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