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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000189220105030056

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CurveloGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e3ab4eb226b01dc50d59ba0ea6833d0ae282574f18f3eec7079dc4ffb1ced27

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 7e3ab4eb226b01dc50d59ba0ea6833d0ae282574f18f3eec7079dc4ffb1ced27
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2010-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2012-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2012-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2012-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2012-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2012-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2012-12-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2013-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2013-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  12. 2013-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  13. 2013-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  14. 2013-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2018-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  16. 2018-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2018-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2018-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-01-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:27.462401664Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7e3ab4eb226b01dc50d59ba0ea6833d0ae282574f18f3eec7079dc4ffb1ced27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-18 a 2018-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-23
Conclusão (TPU 51)
2012-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.