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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TJAP 00003006720018030001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª Vara Cível de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2de2fd9eb754deabec45d14403fdbe1d703bf8b8aa6c1a10b8269dd1938dc2a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: f2de2fd9eb754deabec45d14403fdbe1d703bf8b8aa6c1a10b8269dd1938dc2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: f2de2fd9eb754deabec45d14403fdbe1d703bf8b8aa6c1a10b8269dd1938dc2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 957 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  2. 2010-09-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/691
  3. 2023-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/908
  4. 2025-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  5. 2025-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  6. 2025-07-25 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  7. 2025-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  8. 2025-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/401/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  9. 2025-09-24 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/404/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  10. 2025-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  11. 2026-01-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/949
  12. 2026-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/406/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  13. 2026-05-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/953
  14. 2026-06-19 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  15. 2026-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  16. 2026-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  17. 2026-08-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/955
  18. 2026-08-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/956

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2010-09-30 para o assunto oficial «Espécies de Contratos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/691
  2. Que questão do assunto «Espécies de Contratos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-04-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/908
  3. Que questão do assunto «Espécies de Contratos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-01-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/949

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 957 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-09-04 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Reativação (TPU 849)
2026-08-26
Desarquivamento (TPU 893)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Petição (TPU 85)
2026-06-01
Definitivo (TPU 246)
2026-05-29
Arquivamento (TPU 12430)
2026-05-13
Conclusão (TPU 51)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Publicação (TPU 92)
2026-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-13
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 957. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-25T04:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2001-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2001-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2002-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2002-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2002-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2002-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2002-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2002-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2002-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2002-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2002-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2003-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2003-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2003-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2003-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2003-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2004-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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  19. 2004-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª Vara Cível de Macapá"
  }
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  20. 2004-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª Vara Cível de Macapá"
  }
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  21. 2004-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª Vara Cível de Macapá"
  }
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  22. 2004-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª Vara Cível de Macapá"
  }
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  23. 2004-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª Vara Cível de Macapá"
  }
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  24. 2005-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2005-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "1ª Vara Cível de Macapá"
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}
  26. 2005-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2005-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2005-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  30. 2006-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  31. 2006-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  32. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  33. 2006-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "1ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  34. 2006-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª Vara Cível de Macapá"
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}
  35. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª Vara Cível de Macapá"
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}
  36. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª Vara Cível de Macapá"
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}
  37. 2006-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6162",
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}
  38. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª Vara Cível de Macapá"
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}
  39. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  40. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6162",
    "nome": "1ª Vara Cível de Macapá"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.