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Agravo — Indenizaçao por Dano Moral — TST 00003806620105010342

Classe: AgravoOrgao: Gabinete da PresidenciaGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b92c7cf4a54f835f23858250e64c5b7f93bad8430b15439c9791f08bd9a6871d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: b92c7cf4a54f835f23858250e64c5b7f93bad8430b15439c9791f08bd9a6871d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2017-08-24 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2017-08-25 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2017-09-05 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-10-04 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-05-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2018-05-15 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2018-07-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2018-08-30 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2018-08-31 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-09-25 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2019-03-11 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-04-15 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2019-04-16 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2019-05-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2018-08-30 relativo a «Indenizaçao por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-14 no assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-26 a 2019-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-15
Remessa (TPU 982)
2019-05-15
Remessa (TPU 982)
2019-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-14
Remessa (TPU 982)
2019-05-14
Remessa (TPU 982)
2019-04-16
Publicação (TPU 92)
2019-04-16
Publicação (TPU 92)
2019-04-16
Publicação (TPU 92)
2019-04-15
Publicação (TPU 92)
2019-04-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Material | Sucumbência | Indenizaçao por Dano Moral | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Material | Sucumbência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-05T21:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2019-05-14T21:56:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2019-05-14T21:56:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-10-04T14:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  5. 2019-05-15T08:14:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  6. 2019-05-15T08:14:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  7. 2018-09-25T00:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  8. 2017-06-07T15:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-06-07T15:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2017-11-06T13:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2017-11-06T13:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2017-06-16T11:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2019-03-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2019-03-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2019-03-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2018-05-14T09:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2018-05-14T09:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2018-10-19T16:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2018-10-19T16:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2017-06-16T12:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  21. 2019-04-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  22. 2019-04-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  23. 2019-04-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  24. 2017-08-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2017-08-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2018-09-25T15:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2017-08-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  28. 2017-08-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  29. 2017-08-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  30. 2018-10-23T17:13:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2018-10-23T17:13:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2018-05-30T18:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2018-05-30T18:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2019-03-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2019-03-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2017-05-29T12:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2017-05-29T12:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2018-08-28T17:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2018-08-28T17:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2018-08-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.