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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00040555020078260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60ec588cb12a97a30452f31415e595e1aba794ecb54742e3b4ed5b374b98d7f1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2008-04-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2008-06-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2012-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2012-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2012-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2012-02-07 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2012-02-07 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2012-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2012-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2012-12-11 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2012-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2012-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2012-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2013-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:54.596314019Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070720000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 60ec588cb12a97a30452f31415e595e1aba794ecb54742e3b4ed5b374b98d7f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-20 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-12-14
Recebimento (TPU 132)
2012-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2012-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-12-11
Prescrição (TPU 11878)
2012-12-10
Recebimento (TPU 132)
2012-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-02-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-02-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-01-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-20T14:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-08-20T18:27:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-08-22T17:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-08-23T17:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-08-28T09:27:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2007-10-25T12:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-10-25T17:48:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-10-25T19:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-10-31T16:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-12-27T17:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-12-27T17:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-01-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2008-01-03T18:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-01-07T13:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-01-07T20:24:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-01-09T15:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-03-04T15:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-03-04T19:23:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2008-03-11T16:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2008-03-31T11:26:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  26. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2008-04-22T16:52:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-05-06T18:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2008-05-06T18:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2008-07-11T15:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-07-11T15:38:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2008-07-15T12:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-07-20T16:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-07-21T10:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-07-22T15:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2009-07-30T15:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-07-31T10:14:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.