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STJ — 00000582320148220002

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18cdf8cc73c43b25505934fca1439d6e6d7238253eeee81dacf411ace015defd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-02 a 2024-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-24
Recebimento (TPU 132)
2024-10-24
Remessa (TPU 123)
2024-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-09-26
Petição (TPU 85)
2024-09-24
Publicação (TPU 92)
2024-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-20
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-09-09
Conclusão (TPU 51)
2024-09-09
Distribuição (TPU 26)
2024-09-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Enriquecimento ilícito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-09T15:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-09-09T15:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-09-20T20:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2024-09-26T12:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2024-10-24T18:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2024-09-02T14:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2024-09-24T05:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-10-16T13:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2024-10-24T18:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2024-09-20T20:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2024-09-23T20:52:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-09-26T12:11:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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