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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00120966420118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32a71a2f7e3715c38cdee677772939ce638c91e4340dc8fb8317371519d7e131

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2013-03-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2013-06-13 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2013-09-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2013-11-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2014-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2014-05-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2014-06-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2014-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2014-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2014-10-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2014-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2015-07-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2015-10-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2015-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2015-11-26 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-29 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-29 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2015-11-26
Definitivo (TPU 246)
2015-10-29
Recebimento (TPU 132)
2015-10-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-23
Recebimento (TPU 132)
2015-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-18
Recebimento (TPU 132)
2015-08-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-12
Recebimento (TPU 132)
2015-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-20
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.