Petição Cível — Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — TRE-ES 06000285020226080022
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b357fd54d6f9719577b6ae9993a42b6908fbeca187c78387a5945aac09e6a5a0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-05-08 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-05-08 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-05-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-05-10 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-05-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-05-10 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-05-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-05-17 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-05-18 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-05-18 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-05-18 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-05-18 — Indeferimento da petição inicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-05-19 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-05-22 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-05-22 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-05-22 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-05-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-22 trata do assunto oficial «Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-22T22:30:55.362000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220508193542
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-05-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b357fd54d6f9719577b6ae9993a42b6908fbeca187c78387a5945aac09e6a5a0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-08 a 2022-05-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-22
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-22
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-19
- Petição (TPU 85)
- 2022-05-18
- Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-05-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-18
- Publicação (TPU 92)
- 2022-05-18
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-05-08T19:35:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-09T11:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-17T18:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-10T10:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-10T10:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-17T13:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-18T17:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-18T17:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-18T17:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-19T14:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-22T02:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-22T02:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-22T02:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-22T02:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-22T16:03:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-08T19:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-10T09:33:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-18T15:19:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-22T16:04:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-22T16:04:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-ES — 06000276520226080022 — Petição Cível · 2022-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-ES — 06006328020246080041 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Classe processual: Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-BA — 06000621420246050127 — Petição Cível · 2024-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-ES — 06000635320266080027 — Petição Cível · 2026-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RJ — 06000470620206190221 — Petição Cível · 2020-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- TRE-SP — 06000157820256260108 — Petição Cível · 2025-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- TRE-CE — 06000582520206060115 — Petição Cível · 2020-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- TRE-RO — 06003661420206220019 — Petição Cível · 2020-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RO
- Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000285020226080022 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “22 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
b357fd54d6f9719577b6ae9993a42b6908fbeca187c78387a5945aac09e6a5a0. SHA-256 do comentário:e1bdbc578b13350f5dcebec0c2042e8de7c331f2d505436b877cc2eb0a31e618.