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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00041403120108260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c293acfffb5078fa50d72ed6c4ce76103ea799413d116a52b272afabf629eff6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041403120108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c293acfffb5078fa50d72ed6c4ce76103ea799413d116a52b272afabf629eff6. SHA-256 do comentário: a347831ccb09a4b1398236a76d87e79e5518157cf3264092210a9e5ea200aba2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-19 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2011-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2011-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2012-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2012-05-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2012-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2012-06-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2012-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2012-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2012-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2012-11-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2012-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2012-11-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2012-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2013-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:06:43.022096717Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100202172831
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c293acfffb5078fa50d72ed6c4ce76103ea799413d116a52b272afabf629eff6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-02 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-12-03
Recebimento (TPU 132)
2012-11-29
Remessa (TPU 123)
2012-11-23
Recebimento (TPU 132)
2012-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-14
Recebimento (TPU 132)
2012-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-13
Recebimento (TPU 132)
2012-06-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  11. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  21. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.