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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00006832520098260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b19773d03a412704f5dc7d56148655a27460368d69a30f37de1b458a3b9c3908

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006832520098260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b19773d03a412704f5dc7d56148655a27460368d69a30f37de1b458a3b9c3908. SHA-256 do comentário: 0e2c8de97c5d8895bf474abd33a99b607f5715e4cf4f9636713e90a7b93811f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2011-08-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2011-12-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2012-06-01 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2012-06-02 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2013-05-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2013-09-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2013-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2014-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2014-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2014-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2014-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2014-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2014-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2014-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2023-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:56.116473415Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b19773d03a412704f5dc7d56148655a27460368d69a30f37de1b458a3b9c3908

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-26 a 2023-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-07
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-17
Recebimento (TPU 132)
2014-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-13
Recebimento (TPU 132)
2014-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-03-17
Remessa (TPU 123)
2014-02-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-26T15:18:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-03-27T11:21:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-03-30T15:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-04-03T14:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-04-03T16:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-06-23T10:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-06-24T16:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-06-24T18:59:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-06-29T15:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-06-29T17:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-06-30T12:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-08-22T11:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-08-27T17:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-08-28T10:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-08-31T15:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-09-02T17:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-09-04T11:14:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-12-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.