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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMS 00000339719988120018

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef2889f4d91e0e141bf6cdf556434c3ed68fa9545ea0847534e3d6c181424f57

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ef2889f4d91e0e141bf6cdf556434c3ed68fa9545ea0847534e3d6c181424f57
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2001-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2002-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2026-03-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-03-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2026-03-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-03-04 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2026-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2026-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2026-03-16 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2026-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2026-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-06-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2026-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2026-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-03-03 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-11 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-07-28 a 2026-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-11
Recebimento (TPU 977)
2026-06-11
Definitivo (TPU 246)
2026-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-11
Remessa (TPU 123)
2026-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-22
Documento (TPU 581)
2026-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12
Recebimento (TPU 132)
2026-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-04
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-03-04
Conclusão (TPU 51)
2026-03-03
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-07-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2001-03-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2001-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-02-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-03-04T13:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-03-16T15:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2026-04-22T15:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2026-06-11T09:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2026-03-03T15:47:57.000Z — Remessa (TPU 978)
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  10. 2026-06-11T09:53:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  11. 2000-12-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2001-03-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2001-04-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2001-04-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Cível"
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  15. 2001-05-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2001-11-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2001-11-13T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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  18. 2001-11-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2001-12-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2001-12-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2002-04-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2002-04-25T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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  23. 2002-04-25T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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  24. 2002-05-13T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  25. 2002-05-13T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-03-03T16:16:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-03-04T18:34:04.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-03-12T09:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-03-12T09:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Cível"
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  30. 2026-04-24T15:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Cível"
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  31. 2026-06-11T09:54:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Cível"
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  32. 2026-06-11T09:56:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.