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TJMRS — 00701269120219210003

Classe: Apelação CívelOrgao: Gab. Des. Militar FábioGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f522627a51f2e3b2462e27566f32170c4589ba7bcf9cf5a38c8fafe05587664

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Licenciamento / Exclusão

Ver outros registros do assunto TPU 10366

Movimentações públicas

2023-03-21T12:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```

2023-02-15T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-12-30T17:16:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-12-19T20:42:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
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2022-12-19T16:09:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "63934",
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  }
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2022-12-19T16:08:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
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2022-11-11T21:07:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-10-21T19:18:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
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2022-10-21T15:21:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
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2022-06-01T16:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
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2022-06-01T14:17:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
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2022-05-31T16:04:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
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}

2022-05-30T18:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
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2022-05-20T16:56:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
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2023-03-21T12:19:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T12:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
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```

2022-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63934",
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2022-12-19T20:42:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-12-19T16:51:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
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}
```
2022-12-19T16:51:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```
2022-12-19T16:51:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```
2022-12-19T16:51:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
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2022-10-31T15:16:48.000Z — Retirada (TPU 12309)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
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2022-10-25T18:03:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```
2022-10-25T18:03:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```

2022-10-21T19:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
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2022-10-21T16:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-10-11T18:02:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```
2022-10-11T18:02:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```

2022-06-01T14:17:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-05-31T16:05:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```

2022-05-30T18:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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