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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000189220145030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbadfe876272822557c462e21422453eb378173d5b6de003acf3915c9ac98c85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: fbadfe876272822557c462e21422453eb378173d5b6de003acf3915c9ac98c85
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: fbadfe876272822557c462e21422453eb378173d5b6de003acf3915c9ac98c85
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-12 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2014-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-08
Recebimento (TPU 977)
2014-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-07
Recebimento (TPU 977)
2014-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-03-12
de Instrução (TPU 12749)
2014-01-10
Audiência (TPU 970)
2014-01-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  5. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  8. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.