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TRF3 — 00030263720074036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68a8bca879b6d5c186530758558cbc1f53c8b90d058f1887dd624ce61ee1ad6a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-27 a 2024-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-05: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-29: Conclusão (TPU 51)
2024-03-15: Recebimento (TPU 132)
2024-03-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-02-15: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-02-15: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-15: Petição (TPU 85)
2019-06-27: Por decisão judicial (TPU 898)
2019-06-05: Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-05: Conclusão (TPU 51)
2019-02-19: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-03-27T14:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2007-04-13T13:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-07-30T15:02:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-10-30T15:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-04-30T15:58:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-05-02T16:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-11-19T15:54:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-09-24T16:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-06-12T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2013-10-24T17:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-03-13T13:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-05-05T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-05-23T10:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-09-30T10:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-07-29T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-12-16T13:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-03-18T14:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-03-18T14:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-08-03T16:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-12-19T16:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00032620920184036110 — Embargos à Execução Fiscal · 2018-10-02 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA
TRF3 — 00081422420074036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2007-07-16 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
STJ — 00003369820084036112 — Recurso Especial · 2020-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TRF3 — 00050081320124036112 — Execução Fiscal · 2012-06-04 · 3 referência(s) em comum
STJ — 00001515320004036108 — Agravo em Recurso Especial · 2013-11-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
STJ — 00000138920074047215 — Recurso Especial · 2011-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TRF5 — 00027513220154059999 — Apelação Cível · 2021-08-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior
TRF4 — 00000877720054047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Londrina