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TRE-AL — 06000263820236020014

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 749211d142c466147dc05851df9dcb3b48b976929ac0fa177b81b89ae9906eca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-07 a 2024-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-12: Definitivo (TPU 246)
2024-09-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-07: Publicação (TPU 92)
2024-08-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-07: Petição (TPU 85)
2024-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-03: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-03: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-07T10:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-13T07:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-27T05:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-27T22:09:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T11:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-03T15:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-21T09:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T18:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T13:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-09T12:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T06:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-10T18:06:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T17:35:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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  ],
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2024-03-13T11:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T16:22:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T08:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T06:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T10:29:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T18:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T18:19:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T17:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-30T19:49:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Alegações finais",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
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2024-06-18T15:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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2024-07-09T09:55:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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2024-07-09T12:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}

2024-08-07T22:50:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16202",
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2023-06-07T10:41:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-07T10:51:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-13T07:03:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
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2023-06-13T07:04:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}

2023-06-13T07:06:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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2023-06-13T07:08:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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2023-06-13T07:09:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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}

2023-06-13T07:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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2023-06-13T07:12:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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2023-06-13T07:14:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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2023-06-14T12:25:58.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2023-06-14T12:43:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T12:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-27T05:35:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000113720256130291 — Inquérito Policial · 2025-05-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-GO — 06000347420206090127 — Execução da Pena · 2020-09-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-PR — 06000383020206160188 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PR
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
TRE-CE — 06000477620226060001 — Ação Penal Eleitoral · 2022-04-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-CE
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-RN — 06001228820236200002 — Ação Penal Eleitoral · 2023-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-RN
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 2 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 00000037720136090118 — Recurso Criminal · 2016-03-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
TRE-PE — 06000182720236170149 — Ação Penal Eleitoral · 2023-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PE
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 00001109720196160092 — Execução da Pena · 2019-06-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 92 ª zona eleitoral-Goioerê

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