Financiamento vinculado a produto com defeito: os dois contratos podem cair juntos

Dois contratos, um só propósito econômico

Compra e financiamento, ainda que formalizados com empresas diferentes, existem em função um do outro: o crédito só foi contratado para viabilizar aquela compra específica, e a compra só se concretizou porque havia o financiamento disponível naquele momento. Juridicamente, contratos que nascem interligados dessa forma são tratados como coligados, e o destino de um tende a arrastar o destino do outro, mesmo que estejam formalmente em papéis separados e com credores diferentes.

A coligação contratual costuma ficar evidente por sinais objetivos: o financiamento foi oferecido dentro da própria loja, por um funcionário dela, no mesmo momento da negociação do produto, com a financeira previamente cadastrada como parceira comercial — indícios que, somados, demonstram que os dois contratos nunca foram, na prática, operações independentes entre si.

Por que desfazer a compra pode levar o financiamento junto

Quando o vício do produto não é sanado no prazo legal e o consumidor opta pela rescisão do contrato de compra, com direito a perdas e danos, essa resolução alcança o propósito econômico de toda a operação — inclusive o financiamento que só existia para pagar por um produto que deixou de fazer sentido manter. Continuar pagando parcelas de um crédito vinculado a um produto que já não está mais com o consumidor, ou que teve a compra desfeita, esvazia a razão de ser do próprio financiamento contratado.

Como pedir a rescisão conjunta perante a loja e a financeira

• Notificar formalmente a loja sobre o vício não sanado e a intenção de rescindir a compra;
• Notificar também a financeira, explicando a coligação entre os dois contratos;
• Pedir a suspensão da cobrança das parcelas até a solução do impasse;
• Guardar os comprovantes de envio das duas notificações.

Sem acordo entre as partes, cabe ação judicial incluindo loja e financeira no mesmo processo, pedindo a rescisão dos dois contratos e a devolução dos valores já pagos, com a devida atualização monetária.

Quando a financeira resiste em reconhecer a coligação, vale reunir qualquer material publicitário da loja que apresente o financiamento como parte da própria oferta do produto, já que esse tipo de material ajuda a demonstrar que o crédito nunca foi oferecido como uma opção genérica e desvinculada daquela compra específica.

Quando o financiamento sobrevive mesmo com o produto defeituoso

Se o crédito contratado não tinha vínculo exclusivo com aquela compra — por exemplo, um empréstimo pessoal de uso livre, apenas usado para pagar o produto, sem que a financeira participasse da negociação na loja —, a coligação contratual não se forma da mesma maneira, e o financiamento tende a seguir seu curso independente do desfecho da compra.

A devolução dos valores já pagos costuma ser calculada com a atualização monetária desde cada parcela quitada, e não apenas pelo valor nominal somado, o que faz diferença em financiamentos que já se arrastam por vários meses antes da rescisão ser finalmente reconhecida.

Um exemplo de rescisão conjunta obtida com as duas notificações

Um consumidor comprou um conjunto de móveis planejados diretamente na loja, que ofereceu o financiamento em parceria com uma financeira específica, com contrato assinado no próprio balcão da loja no mesmo dia. Os móveis chegaram com defeitos estruturais que a loja não conseguiu sanar dentro do prazo legal. Diante disso, o consumidor notificou formalmente tanto a loja quanto a financeira, explicando que o crédito havia sido contratado exclusivamente para viabilizar aquela compra específica e pedindo a rescisão conjunta dos dois contratos. Reconhecendo a coligação evidente entre a venda e o crédito, a financeira suspendeu a cobrança das parcelas restantes até a formalização do distrato com a loja. Quando a financeira resiste ao pedido, um advogado pode reunir os indícios da coligação contratual e formalizar a notificação conjunta contra loja e financeira, com os documentos enviados por WhatsApp.