Deixar de socorrer e fugir do local do acidente não são a mesma coisa

A omissão de socorro do art. 304

O art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro alcança o motorista que, no momento do sinistro, deixa de socorrer imediatamente a vítima ou, impedido por justa causa de fazê-lo pessoalmente, não aciona a autoridade pública. A resposta penal é detenção de seis meses a um ano, ou multa, ressalvada a absorção por crime mais grave.

O parágrafo único é o trecho que mais surpreende: incide nas mesmas penas o condutor do veículo ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros, ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Traduzindo: não adianta alegar que outra pessoa socorreu, nem que a vítima morreu na hora, nem que os ferimentos eram leves. A conduta punida é a omissão do condutor, não o resultado dela.

A ressalva final do caput também importa: quando a falta de socorro funciona como causa de aumento do homicídio ou da lesão culposa, não há punição autônoma pelo art. 304.

A fuga do local do art. 305

O art. 305 pune afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, com detenção de seis meses a um ano ou multa.

O elemento decisivo é a finalidade: afastar-se para fugir à responsabilidade. Sair do local para levar a vítima ao hospital, para buscar ajuda ou por risco concreto à própria integridade não preenche esse elemento.

Essa é a principal linha de defesa nesses casos, e ela depende de demonstração: registro do atendimento no hospital, chamada telefônica para o serviço de emergência, comparecimento espontâneo à delegacia logo depois, testemunhas do risco no local.

O tempo entre a saída e a apresentação é o dado que mais pesa. Quem deixa o local e comparece à autoridade em seguida tem posição muito diferente de quem é localizado dias depois.

Como as duas figuras se combinam

Quatro cenários ajudam a organizar:

Socorreu e permaneceu: não há nenhuma das duas figuras, e o art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, nos sinistros com vítima, não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança ao condutor que prestar pronto e integral socorro.

Socorreu e saiu depois: pode haver discussão sobre o art. 305, e a finalidade de fuga precisa ser demonstrada.

Não socorreu mas permaneceu: incide o art. 304, salvo se a omissão for elemento de crime mais grave.

Não socorreu e fugiu: as duas condutas são discutidas, com a ressalva de que a falta de socorro pode ser absorvida como causa de aumento se houver homicídio ou lesão culposa.

Em todos, o que sustenta a defesa é o registro contemporâneo do que foi feito nos minutos seguintes ao sinistro — e é isso que a maioria das pessoas não documenta, por absoluta falta de orientação no momento. Quando há imputação de fuga, a demonstração da finalidade da saída é técnica e depende de reunir registros hospitalares e de atendimento em poucos dias, trabalho que um advogado particular conduz a partir de documentos enviados por canal digital.