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O que o STJ decidiu em 11 de setembro de 2026

Por , OAB/RJ 227191 · Revisão: Rafael Toledo em · 7 fontes oficiais verificadas

Em 11 de setembro de 2026 o Superior Tribunal de Justiça divulgou 6 comunicados de decisão. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada matéria no site oficial, e aponta onde o acervo já explica o precedente citado.

O que o STJ divulgou em 11 de setembro de 2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou 6 comunicados em 11 de setembro de 2026. Comunicado de tribunal noticia o que foi decidido e não é a decisão em si: sem número de processo no título, chegar ao acórdão deste dia passa por buscar o assunto no portal do próprio tribunal.

As matérias do dia, uma a uma

Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar de que decisão se trata; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Boate Kiss volta à pauta do STJ: entenda a discussão sobre as penas dos quatro condenados”. “Informativo de Jurisprudência completa 900 edições com destaque para dação em pagamento em acordo alimentar”. “Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos será lançado na próxima terça (15)”. “Podcast STJ No Seu Dia debate limites da busca domiciliar sem mandado”. “Projeto Pertencer aproxima instituições e comunidades na Bahia”. “Quinta Turma vê atuação irregular de grupo especializado do MPSP e manda trancar ação penal”.

O que o acervo já explica sobre estes casos

Parte do que saiu neste dia já tem explicação no acervo: a matéria cita o Tema 184, cuja tese firmada está transcrita e comentada em /jurisprudencia/stj-tema-184/. Ler o precedente ao lado da notícia é o que separa saber QUE algo foi decidido de saber O QUE foi decidido.

O que estas decisões mudam, comentadas

Sobre “Quinta Turma vê atuação irregular de grupo especializado do MPSP e manda trancar ação penal”: O precedente do Tema 184, transitando em julgamento pela Quinta Turma nos processos ADI 2.854, HC 1.024.064, ADI 2854, HC 1024064, estabelece parâmetro relevante para a fixação de honorários advocatícios em casos de desapropriação, restringindo o cálculo ao intervalo de 0,5% a 5% da diferença entre a proposta inicial e a indenização judicial, conforme o artigo 27 do Decreto-Lei 3.365/41. Na prática, essa decisão impede que grupos especializados do Ministério Público, como o citado no título, exijam ou recebam valores honorários que ultrapassem esse teto legal sem fundamento, atuando como mecanismo de freio à atuação irregular em ações penais de natureza civil. A tese atinge imediatamente todos os processos judiciais e administrativos que discutam a mesma questão de recorrente sobre o cálculo de custas advocatícias em desapropriações, unificando o entendimento e prevenindo disparidade nas sentenças futuras, desde que o caso concreto se enquadre na delimitação da proposta de revisão sobre o REsp 1.114.407/SP e não apresente controvérsias sobre a aplicação específica da lei citada na decisão.

Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base

Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 10/09/2026: hoje são 6 comunicados, 2 a mais que 4 comunicados coletados naquela data. 1 colegiado aparece no título pela primeira vez nesta comparação (Quinta Turma). 1 colegiado que aparecia na coleta de 10/09/2026 não consta nos títulos de hoje (Terceira Turma) — o que é fato sobre os TÍTULOS, não sobre o funcionamento do colegiado.

Como ler estes comunicados sem se enganar

Neste dia do STJ, 1 dos 6 é ato de gestão e não decide mérito nenhum e o colegiado aparece no título (Quinta Turma), e dele depende o alcance. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite.

Perguntas frequentes

O que o STJ divulgou em 11 de setembro de 2026?

Foram 6 comunicados de decisão. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página.

Sem o número do processo, como chegar ao acórdão?

Pela busca de jurisprudência do próprio tribunal, pelo assunto e pela data. Nenhum título deste dia traz o número, então o caminho é esse.

Proveniência

Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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