Perícia e avaliação social no pedido de BPC
O BPC da pessoa com deficiência não é decidido apenas por laudo. A Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025 determina avaliação biopsicossocial formada pela perícia médica federal e pelo Serviço Social do INSS. A primeira identifica impedimento de longo prazo; a segunda examina barreiras e a repercussão na participação social. O pedido da pessoa idosa não passa por essas duas etapas. Se o requerente tem 65 anos ou mais e abriu a modalidade errada, confirme no 135 como corrigir o processo em vez de simplesmente faltar ao atendimento.
Onde aparecem as datas das duas avaliações
Depois do protocolo, entre no Meu INSS, abra “Consultar Pedidos” e detalhe a tarefa do BPC. O sistema pode oferecer ou informar os agendamentos conforme a fase e a disponibilidade regional. Também é possível obter orientação pelo 135. Anote separadamente data, horário, endereço e natureza de cada atendimento, pois são atos distintos.
A perícia médica deve preferencialmente ocorrer antes da avaliação social. A norma permite videoconferência e outros arranjos regionalizados quando oficialmente implantados; o requerente não escolhe por conta própria converter uma convocação presencial em remota.
Uma remarcação por etapa e o limite de sete dias
Cada componente da avaliação biopsicossocial pode ser reagendado uma única vez. A remarcação pelos canais remotos pode ocorrer até sete dias após a data originalmente marcada. Use a opção disponível no Meu INSS ou ligue para o 135, registre protocolo e confirme a nova marcação.
Não comparecer nem reagendar no período pode encerrar o requerimento. Se hospitalização, inacessibilidade ou evento grave impedir o ato, comunique imediatamente e guarde prova da impossibilidade; ela será apreciada pelo INSS, sem garantia de aceitação automática.
O que levar à perícia médica federal
Apresente documento oficial com foto e leve relatórios atuais, exames relevantes, receitas e histórico de tratamentos. O relatório deve explicar limitações funcionais e duração provável, não apenas indicar o código da doença. Organize os papéis cronologicamente e destaque internações, terapias, uso de tecnologia assistiva e necessidade de apoio de terceiros quando existirem.
Diagnóstico e deficiência não são conceitos idênticos. A perícia avalia se há impedimento de longo prazo; por isso, doença controlada sem repercussão duradoura pode não satisfazer esse requisito, ainda que gere despesas ou desconforto.
A entrevista social precisa retratar a vida cotidiana
Na avaliação social, descreva moradia, acessibilidade, transporte, comunicação, escola, trabalho, rede de apoio e custo dos cuidados. Leve comprovantes que realmente esclareçam essas barreiras, como declaração escolar, relatório do serviço social ou registro de equipamento necessário. Não decore respostas nem omita autonomia existente: a análise deve refletir a situação real.
O Serviço Social informa que essa etapa integra a análise do BPC e pode ser marcada durante o requerimento pelo Meu INSS, 135 ou entidade pública parceira. Depois dos atendimentos, volte ao processo para conferir exigências e resultado. Se houver indeferimento, obtenha os laudos e a cópia do procedimento antes de decidir sobre recurso.
Proveniência
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
Onde buscar este serviço
O caminho descrito nesta página é público e não depende de contratação particular. Estes são os canais oficiais de atendimento:
- Defensoria Pública do seu estado ou da União, para orientação e representação jurídica gratuitas a quem não pode pagar advogado.
- Central 135 do INSS, gratuita, para agendamento, andamento de requerimento e informação sobre benefícios.
- CRAS — Centro de Referência de Assistência Social do município, porta de entrada do Cadastro Único e do requerimento assistencial.
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