Como fica o valor da aposentadoria especial depois da EC 103/2019

O fim da integralidade automática

O art. 26, § 2º, da EC 103/2019 fixa o benefício em 60% da média de todas as contribuições desde julho de 1994, com mais 2 pontos percentuais por ano que ultrapassar o limite aplicável. A regra geral usa 20 anos de contribuição. O § 5º desloca esse marco para 15 anos apenas para as mulheres filiadas ao RGPS e para o homem enquadrado na aposentadoria especial de 15 anos.

Por isso, o homem dos grupos que exigem 20 ou 25 anos de atividade especial só soma 2% por ano acima de 20. A mulher, em qualquer dos grupos da especial, soma acima de 15; o homem também usa 15 quando pertence ao grupo cuja própria aposentadoria exige 15 anos de exposição.

Exemplo: homem com 25 anos no grupo de 25 anos recebe 70% da média

Considere um homem com 25 anos de contribuição, todos em atividade especial cujo requisito é de 25 anos. Como esse grupo segue o marco de 20 anos, há cinco anos excedentes: 60% + (5 x 2%) = 70% da média. Não são 80%, porque o acréscimo não começa aos 15 anos nesse caso.

A atividade com requisito de 25 anos também não é o grupo mais grave. A aposentadoria especial de 15 anos é reservada às exposições de maior nocividade. Para uma mulher com os mesmos 25 anos totais, o § 5º manda contar acima de 15, chegando a 80%. Simular o coeficiente exige somar todo o tempo contributivo, comum e especial; um advogado previdenciário particular pode revisar o CNIS e a memória de cálculo por atendimento digital antes do protocolo.

A média já não descarta mais os piores salários

Outra mudança relevante é que a média de cálculo passou a considerar 100% do período contributivo desde julho de 1994, sem descartar as contribuições de menor valor, como acontecia antes da reforma. Isso reduz o valor da média para quem teve salários baixos no início da vida profissional, especialmente para trabalhadores que começaram a contribuir há muitos anos com registros parciais ou informais regularizados posteriormente.