Os requisitos cumulativos da terceira classe

Classes anteriores excluem o irmão

Cônjuge, companheiro, filhos e equiparados formam a primeira classe; pais formam a segunda. A presença de uma pessoa habilitada em qualquer delas impede a terceira, mesmo que o falecido também sustentasse o irmão. Certidões e processos de pensão devem esclarecer a composição familiar.

Idade e condição protegida seguem marcos distintos

Irmão não emancipado menor de 21 anos se enquadra pela idade. Acima desse limite, a invalidez ou deficiência deve ser demonstrada conforme a lei. No caso do maior inválido, o STJ considera essencial que a invalidez anteceda o óbito, ainda que a discussão sobre ocorrência antes dos 21 anos receba tratamento jurisprudencial próprio.

Para manter cota já concedida ao menor além dos 21, o marco de invalidez ou deficiência antes do limite etário e da emancipação precisa ser comprovado.

Dependência econômica não é presumida

Extratos, despesas de moradia, saúde, alimentação, inclusão em plano e imposto de renda mostram apoio. Morar junto ajuda, mas não é requisito absoluto nem prova suficiente por si só. A contribuição deve ser regular e relevante; renda própria do irmão será analisada sem criar impedimento automático.

Perícia ou avaliação biopsicossocial resolve a condição pessoal, não a origem do sustento.

O pedido precisa separar quatro provas

Apresente parentesco, inexistência de classe anterior, dependência econômica e idade, invalidez ou deficiência. Para adulto, junte prontuários capazes de fixar início anterior ao óbito. Se o INSS negar, identifique qual desses quatro blocos falhou e complemente somente com documentação pertinente.

A cota dura enquanto persistir a condição protegida e cessa nas hipóteses legais, sem promessa de vitaliciedade imutável.