Prova pericial por similaridade: comprovar exposição sem o local original

Quando esse caminho se abre

A perícia por similaridade entra em cena quando a exposição depende de conhecimento técnico e o ambiente original não pode mais ser avaliado. O art. 464 do Código de Processo Civil define que a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação, e o §1º permite ao juiz indeferi-la quando o fato não depender de conhecimento técnico, quando for desnecessária diante de outras provas ou quando a verificação for impraticável.

É nessa terceira hipótese que a similaridade se justifica: a verificação direta é impraticável, mas a indireta não é.

O §2º do mesmo artigo ainda admite a prova técnica simplificada, com inquirição de especialista, quando o ponto controvertido for de menor complexidade — alternativa útil e mais rápida em alguns casos.

Preparar o pedido antes de requerer a perícia

O sucesso depende de estabelecer, com documentos, três pontos: o que a empresa fazia, o que o autor fazia dentro dela e por que o estabelecimento indicado como paradigma é comparável.

Reúna, então: cadastro da empresa com atividade econômica, fotos e imagens antigas do local, manuais de máquinas, notas fiscais de insumos, depoimentos de ex-colegas, laudos de outras unidades da mesma empresa, laudos apresentados em reclamações trabalhistas do período e o formulário emitido na época, quando existir, apoiado em laudo técnico como exige o art. 58, §1º da Lei 8.213/1991.

Indique você mesmo o paradigma. Sugerir uma empresa em atividade, com mesmo processo produtivo, porte e época equivalente, evita que a perícia se perca em local pouco comparável.

Quesitos: onde o caso se ganha ou se perde

O art. 465 do Código de Processo Civil dispõe sobre a nomeação do perito e a apresentação de quesitos pelas partes, com possibilidade de indicação de assistente técnico. Já o art. 473 exige que o laudo exponha o objeto da perícia, apresente a análise técnica realizada, indique o método utilizado — esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área — e responda de forma conclusiva a todos os quesitos, sendo vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação.

Os quesitos úteis perguntam por medições, e não por opiniões: qual o agente presente no processo produtivo descrito; qual a intensidade medida no paradigma; qual a frequência da tarefa na rotina; que proteção coletiva existia à época e se ela reduziria o agente a limites de tolerância; e em que grau o paradigma difere do original.

Quesito genérico produz laudo genérico, e laudo genérico costuma não sustentar a sentença favorável.

Os limites que convém antecipar

A similaridade não cria exposição onde não havia. Se o processo produtivo do paradigma é mais moderno, o resultado pode até prejudicar o autor, indicando níveis menores que os reais da época.

Há também a mudança tecnológica: comparar uma marcenaria dos anos 1990 com uma de hoje, com aspiração centralizada, mede outra realidade. O perito precisa considerar a tecnologia disponível ao tempo do trabalho.

E existe o limite do rol: o Anexo IV do Decreto 3.048/1999 registra que a relação de agentes nocivos é exaustiva, sendo exemplificativas as atividades. Perícia nenhuma inclui agente que a norma não prevê.

Exemplo: em uma ação sobre exposição a poeira de sílica em cerâmica desativada, a perícia foi realizada em cerâmica vizinha com fornos e prensas do mesmo período. O laudo mediu concentração acima do limite e descreveu a ausência de exaustão em máquinas daquela geração, o que sustentou o reconhecimento.

Depois do laudo

Laudo desfavorável não encerra necessariamente o caso: cabe manifestação técnica do assistente, pedido de esclarecimentos ao perito e, em situações específicas, nova perícia.

Laudo favorável precisa ser articulado com o restante da prova na petição seguinte, ligando cada conclusão técnica ao período pedido e ao agente do anexo.

Conduzir esse percurso — escolher o paradigma, formular quesitos, indicar assistente e criticar o laudo — é trabalho de advogado previdenciarista com apoio técnico, realizado com documentos digitalizados e acompanhamento processual eletrônico, sem exigir presença do segurado em cada etapa.