Como solicitar o BPC à pessoa idosa
O BPC paga um salário mínimo mensal à pessoa a partir de sessenta e cinco anos cuja subsistência não pode ser assegurada por recursos próprios ou pelo núcleo familiar. É benefício assistencial: não exige contribuição, não paga décimo terceiro e não deixa pensão por morte. O critério objetivo de renda é igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, e não apenas inferior. Antes de concluir que o limite foi ultrapassado, é preciso montar o grupo familiar legal, aplicar exclusões previstas e documentar despesas contínuas de saúde admitidas pela regulamentação.
Quem entra no grupo familiar
Quando residem na mesma casa, a lei considera o requerente; cônjuge ou companheiro; pais, ou madrasta e padrasto se eles faltarem; irmãos solteiros; filhos ou enteados solteiros; e tutelados menores. Avós, tios, primos, amigos e filho casado não entram só porque moram na casa.
Some os rendimentos computáveis desse grupo e divida pelo número de integrantes. CadÚnico e bases oficiais são confrontados pelo INSS; renda informal verdadeira também deve ser declarada.
Exclusões e despesas que alteram o cálculo
A conta desconsidera, entre outras hipóteses legais, bolsa de estágio supervisionado, remuneração de aprendizagem, outro BPC do grupo e certas indenizações ligadas a barragens. Também fica fora uma prestação previdenciária de até um salário mínimo recebida por integrante com deficiência ou com mais de sessenta e cinco anos. A exclusão do auxílio-inclusão tem recorte próprio.
Gastos contínuos e comprovados com tratamento, medicamento, fralda, alimento especial não fornecido pelo SUS ou serviço não ofertado pelo SUAS podem ser deduzidos conforme as regras atuais. Guarde prescrição, negativa pública e comprovantes. Critérios complementares de vulnerabilidade não equivalem a concessão automática acima do limite.
CadÚnico, biometria e requerimento
O grupo precisa estar no CadÚnico com CPF de todos e atualização feita há no máximo vinte e quatro meses. O requerimento é gratuito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Biometria é verificada nas bases aceitas durante a transição, com convocação quando não localizada.
Preencha o pedido, acompanhe Consultar Pedidos e responda às exigências no prazo. O INSS pode solicitar documentos quando a base não resolve a divergência.
Negativa e conferência do motivo
Renda acima do limite pode resultar de integrante contado indevidamente, benefício que deveria ser excluído ou despesa comprovável não considerada. Leia a memória do cálculo antes de recorrer. Também podem existir pendências de CadÚnico, CPF, idade, residência ou acumulação.
O recurso administrativo deve atacar o motivo real com documentos. A análise judicial pode considerar provas de vulnerabilidade, mas não se deve prometer resultado nem tratar qualquer despesa doméstica como dedutível.
Perguntas frequentes
Renda exatamente igual a um quarto do salário mínimo impede o BPC?
Não. A regra atual admite renda por pessoa igual ou inferior a um quarto, desde que os demais requisitos sejam preenchidos.
Todo morador da casa entra no cálculo?
Não. Apenas os membros listados na legislação do BPC, desde que vivam sob o mesmo teto.
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