Como tirar o primeiro título de eleitor em 2026

Quem pode e quem deve se alistar

O alistamento pode ser solicitado diretamente pela pessoa a partir dos 15 anos, sem autorização de representante legal; o título só produz efeito para o voto aos 16. Para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos, alistamento e voto são obrigatórios. São facultativos para quem tem 16 ou 17 anos, para maiores de 70 anos e para pessoas analfabetas. Pessoas estrangeiras e conscritos durante o serviço militar obrigatório não podem se alistar.

O atraso não gera a mesma consequência em toda idade. A Resolução TSE 23.659 prevê multa para a pessoa brasileira que não se alista no prazo regulamentar a partir dos 19 anos, com exceções e possibilidade de isenção por pobreza. O sistema ou o cartório calcula a situação concreta.

Documentos e prova de domicílio

O pedido exige prova de identidade, comprovante atualizado do domicílio eleitoral e, quando cabível, comprovação relativa ao serviço militar obrigatório. Certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade e outros documentos admitidos pela norma podem ser usados conforme os dados que contenham. O domicílio eleitoral pode decorrer de vínculo residencial, familiar, afetivo, profissional, comunitário ou de outra natureza justificável; o documento deve permitir ao cartório avaliar esse vínculo.

Nome, filiação e data de nascimento precisam coincidir com os documentos. Divergências podem levar a diligência, e não devem ser contornadas escolhendo informação apenas para o formulário avançar.

Autoatendimento pode exigir etapa presencial

Com o cadastro aberto, o requerimento começa no Autoatendimento Eleitoral ou em unidade da zona responsável pelo município escolhido. Envie imagens legíveis e guarde o protocolo. A Justiça Eleitoral pode convocar para identificação, coleta biométrica ou apresentação de originais; preencher o formulário não significa deferimento automático. Para o fechamento de 2026 houve prazo especial até 6 de abril para solicitações online de quem não possuía biometria, seguido do limite geral de 6 de maio. Esses prazos já terminaram e não devem aparecer como orientação futura.

O que fazer durante o cadastro fechado

Até 2 de novembro, reúna documentos e consulte a unidade responsável, mas não pague a intermediários que prometam emissão válida para outubro. Em 3 de novembro, confirme a reativação do Autoatendimento, protocole o alistamento e acompanhe eventuais diligências. Depois do deferimento, a via digital pode ser acessada pelo e-Título; também é possível gerar o título em PDF pelos canais oficiais. O documento informa número de inscrição, zona e seção, mas a apresentação do título não substitui documento oficial com foto quando este for exigido para identificação.