Tempo de estabilização de peso exigido para a cirurgia reparadora pós-bariátrica
Meses depois da bariátrica, com o excesso de pele já incomodando e limitando a rotina, surge a dúvida sobre quanto tempo é preciso esperar para pedir a cirurgia reparadora ao plano de saúde. Muita gente já ouviu falar em prazos como doze ou dezoito meses, mas vale entender de onde vem esse número e se ele é, de fato, uma exigência legal ou apenas um critério clínico que pode ser questionado.
O que o Tema 1069 do STJ decidiu (e o que não decidiu)
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos recursos repetitivos REsp 1.870.834/SP e REsp 1.872.321/SP (Tema 1069, decidido em 21 de setembro de 2023), fixou que é de cobertura obrigatória a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente após a cirurgia bariátrica, por ser parte do próprio tratamento da obesidade mórbida previsto no art. 10 da Lei 9.656/1998. O acórdão não fixou nenhum prazo mínimo de estabilização de peso como condição legal para o direito à cirurgia — a decisão trata da obrigatoriedade da cobertura em si, não de um cronograma.
O critério clínico da estabilização de peso
O tempo de espera mencionado por médicos e operadoras não vem da lei nem da jurisprudência, mas de critério técnico: cirurgiões costumam recomendar aguardar a estabilização do peso, geralmente entre doze e dezoito meses após a bariátrica, porque operar antes disso aumenta o risco de resultado insatisfatório e de nova flacidez caso o paciente continue emagrecendo. Ou seja, existe fundamento clínico real para alguma espera, mas ele deve ser avaliado pelo médico que acompanha o paciente, caso a caso, e não imposto de forma genérica e uniforme pela operadora como se fosse regra fixa e inquestionável.
Quando a exigência de tempo é usada para atrasar
O problema aparece quando a operadora nega o procedimento alegando um prazo padronizado, sem levar em conta a avaliação individual feita pelo médico assistente, que já pode ter constatado a estabilização mesmo antes do tempo genérico costumeiramente citado. Nessas situações, a segunda tese do Tema 1069 mostra o caminho correto: havendo dúvida justificada e razoável sobre o caráter estético do procedimento — o que inclui questionar se o peso já estabilizou —, a operadora deve acionar o procedimento de junta médica previsto na Resolução Normativa nº 424/2017 da ANS, arcando com os honorários dos profissionais, sem que isso prejudique o direito do beneficiário de recorrer à Justiça se o parecer da junta for desfavorável à indicação do médico assistente.
Perguntas frequentes
A lei fixa um prazo mínimo de espera para a cirurgia reparadora pós-bariátrica?
Não. Nem a Lei 9.656/1998 nem o Tema 1069 do STJ fixam prazo; o tempo de espera é apenas critério clínico, avaliado pelo médico assistente em cada caso.
O que fazer se o plano negar a cirurgia alegando prazo insuficiente?
Cabe exigir que a operadora justifique a dúvida e utilize o procedimento de junta médica da RN 424/2017 da ANS, e, se o resultado for desfavorável, buscar orientação sobre a via judicial.
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- Ouvidoria da operadora e, na sequência, a ANS pelo Disque 0800 701 9656 ou pelos canais de reclamação do site oficial.
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