Ser operado por um diagnóstico que não se confirmou

Onde a falha se localiza

A indicação cirúrgica é ato médico com critérios próprios. Ela pressupõe diagnóstico apoiado em exames adequados, esgotamento ou inadequação das alternativas conservadoras, e proporcionalidade entre o risco do procedimento e o benefício esperado.

Falha na indicação aparece quando algum desses elementos está ausente: exame não realizado ou mal interpretado, diagnóstico presumido sem confirmação, tratamento clínico nunca tentado, ou intervenção desproporcional ao quadro. O art. 951 do Código Civil alcança justamente quem, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causa lesão ao paciente.

A prova está no que veio depois

O exame anatomopatológico da peça cirúrgica é frequentemente decisivo: ele descreve o que foi retirado e se havia doença ali. Laudo que aponta tecido normal, em cirurgia indicada para remover lesão, é elemento contundente.

Somam-se a ele os exames pré-operatórios — ou a ausência deles —, a evolução clínica que registra os sintomas relatados, e a persistência ou não das queixas após a cirurgia. Quando os sintomas continuam iguais depois de removido o órgão supostamente responsável, a indicação fica ainda mais frágil.

Documentos a requerer

Peça por escrito, com protocolo, ao hospital e à clínica:

• prontuário ambulatorial com todas as consultas anteriores à indicação;
• exames de imagem e laboratoriais do período, em formato digital;
• o pedido cirúrgico com a hipótese diagnóstica declarada;
• a descrição cirúrgica e a ficha anestésica;
• o laudo anatomopatológico da peça;
• o termo de consentimento assinado;
• as evoluções do pós-operatório e os relatórios de acompanhamento.

Quando houver plano de saúde, requeira também a guia de autorização e o parecer da auditoria médica da operadora — documento que registra a justificativa apresentada para o procedimento e nem sempre coincide com o que consta do prontuário.

A informação prestada antes da decisão

Além da indicação equivocada, há um segundo eixo: o dever de informar. O paciente precisa ter conhecido as alternativas conservadoras e a possibilidade de não operar, com os riscos de cada caminho.

O art. 6º do Código de Defesa do Consumidor assegura a informação adequada e clara sobre os serviços, com especificação correta de características e riscos. Quando o prontuário não registra qualquer discussão sobre alternativas, e o termo de consentimento é genérico, a autonomia da decisão fica comprometida — e isso reforça o pedido mesmo quando a indicação, isoladamente, admitiria defesa técnica.

O que se pede e quanto se pede

A reparação abrange as despesas do procedimento e do tratamento das consequências, os lucros cessantes do período de afastamento e o dano moral pela submissão desnecessária a intervenção invasiva. Havendo sequela permanente — remoção de órgão, limitação funcional, necessidade de reposição hormonal —, acrescenta-se a reparação continuada.

Definir a extensão exige comparar o estado atual com o que seria a evolução esperada sem a cirurgia, análise que depende de parecer técnico e de leitura completa do histórico. É trabalho especializado, e por isso pacientes submetidos a procedimento que se revelou desnecessário costumam contratar advogado com atuação em direito médico antes de qualquer tratativa com a clínica, com toda a documentação enviada por meio digital.

Quando a indicação se sustenta apesar do resultado

A medicina decide com informação incompleta. Cirurgia indicada diante de suspeita fundada de doença grave, apoiada em exames compatíveis, é conduta correta mesmo quando o achado final afasta o diagnóstico — em vários cenários, a própria intervenção é o meio de diagnóstico.

Também não configura erro a escolha entre condutas igualmente aceitas pela literatura, ainda que outro profissional preferisse a alternativa conservadora. E há o caso do paciente que insistiu na cirurgia, devidamente informado das alternativas: a decisão compartilhada, registrada no prontuário, desloca a análise. O critério permanece o mesmo — o que se avalia é a razoabilidade da conduta diante do que se sabia naquele momento, e não o acerto visto de hoje.