Dois bancos descontando o mesmo consignado depois da portabilidade: o que fazer

Por que a duplicidade acontece na transição

A Resolução CMN 5.057/2022 estabelece prazos para que o banco de destino repasse o valor da quitação ao banco de origem e para que este suspenda o desconto do contrato migrado. Quando esses prazos não são respeitados — seja por falha operacional do banco de origem em processar a baixa do contrato, seja por atraso no repasse do banco de destino — os dois descontos coexistem por um ou mais ciclos de pagamento, até que o sistema seja corrigido.

De quem é a responsabilidade pela duplicidade

A responsabilidade normalmente recai sobre quem falhou em processar a baixa no prazo devido: se o banco de origem recebeu a quitação e não deu baixa no desconto averbado, a responsabilidade é dele; se o banco de destino atrasou o repasse, mas já iniciou o próprio desconto, cabe questionar por que o novo contrato começou a descontar antes de a quitação anterior ser efetivamente concluída. Em qualquer caso, o consumidor não deve arcar com o ônus de identificar sozinho o culpado — o pedido de estancamento e devolução pode ser dirigido a ambas as instituições, cabendo a elas resolver entre si a responsabilidade final.

Como pedir a suspensão imediata da duplicidade

O primeiro passo é notificar formalmente as duas instituições, relatando a duplicidade com base no extrato que mostra os dois descontos no mesmo período. A urgência do pedido se justifica pelo impacto na renda mensal do consumidor, o que autoriza pedir tutela de urgência em ação judicial caso a suspensão administrativa não venha rápido o suficiente, obrigando a suspensão de um dos descontos enquanto se apura qual contrato prevalece.

Como calcular e recuperar o valor pago em dobro

Some os meses em que as parcelas antiga e nova coexistiram para apurar o total pago em duplicidade e identificar qual instituição deixou de concluir o repasse ou a baixa. Nos pagamentos privados posteriores a 30 de março de 2021, o STJ desloca o exame da intenção do banco para a conduta objetiva: se manter os dois descontos contrariou a boa-fé e não decorreu de engano justificável, a restituição pode ser dobrada. Extratos consecutivos, comprovante da portabilidade e protocolos das duas instituições sustentam o cálculo e mostram como a falha persistiu.

Quando a duplicidade é rapidamente corrigida sem litígio

Falhas operacionais pontuais, corrigidas já no ciclo seguinte de pagamento assim que comunicadas, tendem a ser resolvidas administrativamente, sem necessidade de ação judicial — o banco reconhece o erro e devolve o valor descontado a mais. O litígio se torna necessário quando a instituição nega a duplicidade mesmo diante do extrato, ou demora indevidamente para corrigir. Reunir os extratos e as notificações e levar o caso a um advogado particular ajuda a decidir, com base no tempo já decorrido, se vale insistir administrativamente ou partir direto para a ação; essa avaliação pode ser feita à distância, por e-mail e WhatsApp.

Um exemplo comum: um beneficiário migra o consignado em janeiro, o novo banco começa a descontar naquele mesmo mês, mas o banco de origem só processa a baixa em março, mantendo o desconto antigo por mais dois ciclos. Ao reunir os três extratos consecutivos mostrando os valores simultâneos, ele notifica ambas as instituições, obtém a devolução dos dois meses de duplicidade e a confirmação de que o desconto antigo foi definitivamente encerrado.