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TJCE — 00016293320048060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccca8f6fc864a76f009e049f312ef46b42e95c16d57a30a6564173fd47a53dfd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-22 a 2023-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-22: Documento (TPU 581)
2023-09-22: Conclusão (TPU 51)
2023-08-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-05: Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-05: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-04: Conclusão (TPU 51)
2023-06-17: Remessa (TPU 123)
2022-10-26: Conclusão (TPU 51)
2022-10-20: Recebimento (TPU 132)
2022-10-20: Redistribuição (TPU 36)
2022-10-20: Redistribuição (TPU 36)
2022-10-20: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-07-08T11:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-07T12:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2018-05-16T15:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-15T13:01:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-10T12:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-13T14:05:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-20T12:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-17T11:54:51.000Z — Remessa (TPU 123)

2009-08-11T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-09T09:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-11T08:54:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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2018-01-22T09:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
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2019-08-28T08:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-13T18:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-22T16:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-05-25T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2014-10-28T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-05T12:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-10T16:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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2014-04-07T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-24T09:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-22T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-08-12T09:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-23T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2015-06-01T09:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2017-03-15T11:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2018-12-05T12:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
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2020-10-10T16:02:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-10-22T14:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2022-10-26T07:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-10-20T15:33:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
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      "valor": 85
    }
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2005-11-03T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-10T08:47:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-06T08:06:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-24T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-04T12:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}

2018-05-16T15:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-07-29T16:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2020-10-13T18:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2022-05-06T18:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00108913120128200001 — Execução Fiscal · 2012-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00114071720138200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00108331919988200001 — Execução Fiscal · 1998-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPA — 00003390320028140008 — Execução Fiscal · 2014-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
TJPI — 00001554620118180032 — Execução Fiscal · 2011-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª VARA DE PICOS
TJPI — 00001551519988180028 — Execução Fiscal · 1998-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª VARA DE FLORIANO
TJPI — 00001552620128180092 — Execução Fiscal · 2012-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TJMS — 00001890719968120002 — Execução Fiscal · 1996-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

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