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Execução de Título Judicial — Ato Atentatório à Dignidade da Justiça — TJSE 00141005819988250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c48139241912e6f022e6ea3686b792cdaf1b6b9e9736a671f551bc1a3e75ce86

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00141005819988250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Ato Atentatório à Dignidade da Justiça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 316 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c48139241912e6f022e6ea3686b792cdaf1b6b9e9736a671f551bc1a3e75ce86. SHA-256 do comentário: f5bb8a6cee81dd60a7554a3738afb76e8fa6cad1b4ef90ff36ea184f6baa0c37.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: c48139241912e6f022e6ea3686b792cdaf1b6b9e9736a671f551bc1a3e75ce86
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 316 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  2. 2010-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  3. 2011-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  4. 2011-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  5. 2011-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  6. 2011-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  7. 2011-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  8. 2011-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  9. 2011-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  10. 2012-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  11. 2012-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  12. 2012-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2012-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  14. 2013-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2013-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2016-06-15 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2017-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2018-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-13 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-11 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/207

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:06:22.765000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980714120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c48139241912e6f022e6ea3686b792cdaf1b6b9e9736a671f551bc1a3e75ce86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 316 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-07-14 a 2018-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-31
Definitivo (TPU 246)
2017-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-26
Definitivo (TPU 246)
2016-07-18
Documento (TPU 581)
2016-07-18
Documento (TPU 581)
2016-07-18
Documento (TPU 581)
2016-07-18
Documento (TPU 581)
2016-07-18
Documento (TPU 581)
2016-07-18
Documento (TPU 581)
2016-07-18
Documento (TPU 581)
2016-07-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 316. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-18T10:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-05-09T10:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-09-29T12:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-09-18T11:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-07-22T11:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-06-15T12:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-12-17T11:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2014-12-02T16:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2014-11-04T08:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2014-09-02T12:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2014-03-25T10:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2013-10-24T10:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2013-09-18T09:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2011-11-01T11:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2018-02-08T11:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-16T12:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-05-06T11:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-03T08:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-09-28T10:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-09-09T09:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-09-03T07:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-07-20T14:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-06-12T08:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-06-09T10:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-04-15T09:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-04-09T10:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-03-27T08:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-12-16T09:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-11-26T08:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-10-22T12:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-08-29T08:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-08-26T11:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-08-18T07:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-08-05T11:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-03-19T13:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-03-12T08:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-02-28T14:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-10-18T11:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-09-13T11:37:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-08-16T09:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.