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TRE-BA — 06000016820206050039

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 40 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91c61ba2857726ee996af4694cf2d3c0e19a2d5c151fb89335fdf1fc79247e68

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-03 a 2020-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-29: Definitivo (TPU 246)
2020-10-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-30: Publicação (TPU 92)
2020-09-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-26: Petição (TPU 85)
2020-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-03T17:24:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2020-02-04T09:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T11:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-05T09:04:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2020-03-05T10:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-06T11:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-06T11:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-06T11:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-06T11:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-04-07T13:53:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-09-15T10:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "16666",
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2020-09-17T10:33:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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2020-09-17T14:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  }
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2020-09-24T10:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-09-24T10:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
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2020-09-24T10:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-09-26T18:43:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-30T06:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-09-30T06:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-29T13:43:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-02-03T17:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16824",
    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-02-04T14:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-02-05T08:45:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-03-04T11:13:43.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-04T11:14:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16824",
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  }
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```

2020-03-05T08:57:19.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16824",
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  }
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2020-03-05T15:25:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-04-08T00:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2020-04-16T11:36:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-05-07T00:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
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  }
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2020-05-07T00:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-07T02:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-07T02:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-22T11:45:58.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-10-07T17:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-10-07T17:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-10-07T17:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-07T17:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-10-29T13:43:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-10-29T13:43:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16666",
    "nome": "40 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000238020256260132 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
TRE-GO — 06000016620206090133 — Petição Cível · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-MG — 06000099820256130216 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 216ª Zona Eleitoral - Perdões
TRE-SP — 06000236820266260157 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
TRE-PR — 06000359020256160094 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
TRE-BA — 06000447120256050122 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000358820246160203 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
TRE-MG — 06000101520206130166 — Prestação de Contas Anual · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 40 º CARTÓRIO ELEITORAL / 166ª Zona Eleitoral - Manga

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