Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00276710420138210027

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5e6f73b752fc7a6d05da6c7731478275408a802d2352cac723d6cc6c6828971

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: d5e6f73b752fc7a6d05da6c7731478275408a802d2352cac723d6cc6c6828971
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: d5e6f73b752fc7a6d05da6c7731478275408a802d2352cac723d6cc6c6828971
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-09-15 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2016-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-04-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2017-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2017-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2019-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:17:28.148464965Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-08-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d5e6f73b752fc7a6d05da6c7731478275408a802d2352cac723d6cc6c6828971

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-26 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-15
Definitivo (TPU 246)
2017-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-03
Recebimento (TPU 132)
2016-04-14
Recebimento (TPU 132)
2016-04-11
Remessa (TPU 123)
2016-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-22
Recebimento (TPU 132)
2016-01-20
Recebimento (TPU 132)
2016-01-20
Recebimento (TPU 132)
2016-01-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-26T18:28:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2013-08-29T10:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2013-09-25T16:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  4. 2013-10-18T17:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  5. 2014-07-25T17:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  6. 2014-10-09T16:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  7. 2015-08-31T16:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  8. 2015-09-15T10:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  9. 2015-12-15T13:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  10. 2016-01-29T14:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  11. 2016-04-11T17:16:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  12. 2021-11-03T18:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  13. 2013-09-24T08:44:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2013-11-27T08:43:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2014-08-18T09:53:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2014-11-03T09:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2015-09-17T09:31:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2015-12-16T09:57:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2016-02-01T12:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2013-09-06T13:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-09-06T15:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-09-19T12:23:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2013-09-19T15:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-10-10T13:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-10-16T16:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-11-25T16:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-12-05T11:40:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2013-12-05T15:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-07-09T14:34:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2014-07-10T14:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-07-15T17:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-07-18T09:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-07-23T16:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-08-05T13:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-08-07T17:21:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2014-08-11T16:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-08-13T15:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-08-21T14:01:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2014-08-21T17:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-08-26T16:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.