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TJMT — 00000457720178110017

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8cd307faa21f773062900d55dbd956b5036558bb9b307a4fac37ab897270379

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17: Remessa (TPU 123)
2026-07-17: Documento (TPU 581)
2026-07-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Petição (TPU 85)
2026-05-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Petição (TPU 85)
2026-03-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-03: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2026-03-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-10T16:22:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-10T16:24:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-10T17:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-23T17:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-03-03T10:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-04-28T16:00:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-05-19T17:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-21T13:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-08T15:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-08T15:59:49.000Z — Mandado (TPU 106)

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2017-11-08T17:23:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-10T12:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-17T16:25:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-20T17:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T13:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-24T14:54:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-13T08:52:59.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-13T08:53:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-13T08:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-18T00:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
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```

2021-11-18T00:43:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-11-20T08:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-08T14:31:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-18T06:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-05T14:30:18.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-05T14:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2023-02-27T12:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
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2023-03-09T17:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
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  }
}

2023-03-09T17:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2023-03-12T01:52:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
```

2023-03-13T03:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2023-04-27T15:48:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
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  }
}

2023-04-28T01:42:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2023-04-28T12:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
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2023-05-03T09:35:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2023-05-04T01:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2023-05-06T17:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2023-05-06T17:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2023-05-08T17:42:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2023-05-09T15:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003364220108110108 — Execução Fiscal · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
STJ — 00004268020134025103 — Agravo em Recurso Especial · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TJDFT — 00228755820018070001 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRN — 00104401620068200001 — Execução Fiscal · 2006-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRS — 00019204020178210135 — Execução Fiscal · 2017-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Vara Judicial - Tapejara
TJMT — 00003351220108110026 — Execução Fiscal · 2010-02-12 · 1 referência(s) em comum
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