TJGO — 00028789220068090087
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos" } } - 2023-09-11T18:24:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos" } } - 2026-05-07T15:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos" } } - 2026-06-03T15:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos" } } - 2026-06-08T18:12:10.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos" } } - 2026-06-08T18:12:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos" } } - 2026-06-18T03:03:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos" } } - 2026-08-04T17:20:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos" } } - 2026-08-04T17:20:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos" } } - 2026-08-04T17:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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