STJ — 00000573520148260549

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas

1. 2023-06-23T14:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-06-23T14:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-08-10T10:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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4. 2023-08-14T09:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
5. 2023-08-14T09:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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6. 2023-09-06T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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7. 2023-11-07T14:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
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8. 2023-11-07T15:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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9. 2023-11-20T14:20:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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10. 2023-06-13T12:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2023-08-10T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2023-08-16T17:00:29.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
13. 2023-08-17T05:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2023-09-08T05:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2023-11-14T17:11:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
16. 2023-11-16T05:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2023-12-06T05:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2024-02-14T13:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
19. 2024-02-14T13:43:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
20. 2023-08-16T17:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
21. 2023-08-16T19:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
22. 2023-09-06T10:44:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
23. 2023-09-06T11:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2023-09-06T18:58:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
25. 2023-11-14T19:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2023-12-04T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
27. 2023-12-05T17:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2023-12-05T18:57:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)