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TJMS — 00000350419938120031

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3c70800e82e0dfa21aef30dbc0d4636d0cd041e68b15320c07d922b2c0c8d06

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas

1993-06-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T17:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T15:17:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T15:17:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T14:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-01T17:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-08-13T09:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-19T07:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-09-19T09:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-29T02:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-13T16:51:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T17:47:32.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-19T21:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-11-12T03:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-11-12T07:44:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2001-01-26T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-06T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-27T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

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2024-07-11T17:49:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T15:17:11.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T15:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
```
2024-08-13T09:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2024-08-13T09:20:58.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-13T09:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-19T07:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-19T07:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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2024-09-19T07:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-19T08:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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2024-10-25T04:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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```

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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