TJPA — 00000292920098140112

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DE JACAREACANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fca52fab0de41f6427db53aac4fb7ba8c3d8efd0d1fc174dc15fb7ea5f99a797

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Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Movimentações públicas

  1. 2016-09-01T11:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  2. 2016-12-12T13:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  3. 2018-04-23T10:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  4. 2019-04-25T10:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  5. 2019-12-13T10:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  6. 2020-02-12T12:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  7. 2020-11-24T12:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  8. 2022-09-01T14:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  9. 2022-09-01T14:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  10. 2024-01-10T12:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  11. 2024-01-10T12:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  12. 2024-01-10T12:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  13. 2024-01-10T12:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  14. 2024-01-20T14:28:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  15. 2024-01-20T14:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  16. 2024-01-29T13:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  17. 2024-02-20T12:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  18. 2024-02-20T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  19. 2024-03-07T04:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  20. 2024-03-12T10:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  21. 2024-03-12T10:16:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  22. 2024-04-17T07:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  23. 2024-04-17T07:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  24. 2024-04-24T12:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  25. 2024-04-26T08:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  26. 2024-04-29T13:46:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  27. 2024-05-13T16:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  28. 2024-05-31T10:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  29. 2024-06-27T12:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  30. 2024-06-27T12:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  31. 2024-07-31T20:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  32. 2024-07-31T20:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  33. 2024-08-02T03:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  34. 2024-08-02T03:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  35. 2024-09-01T03:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  36. 2024-09-01T03:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  37. 2024-09-01T03:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  38. 2024-09-01T03:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  39. 2024-09-01T03:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  40. 2024-09-01T03:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  41. 2024-09-01T03:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  42. 2024-09-01T03:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  43. 2024-09-01T03:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  44. 2024-09-08T02:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  45. 2024-12-10T09:44:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  46. 2025-05-16T15:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  47. 2025-07-31T11:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  48. 2025-07-31T11:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  49. 2025-08-26T08:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  50. 2025-08-26T08:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  51. 2025-08-26T08:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  52. 2025-08-26T08:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  53. 2025-08-26T08:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  54. 2025-08-26T08:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  55. 2025-08-26T08:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  56. 2025-08-26T08:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  57. 2025-09-24T06:25:11.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  58. 2025-09-24T06:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  59. 2025-09-24T06:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  60. 2025-09-28T01:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  61. 2025-11-05T15:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  62. 2025-11-05T15:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  63. 2025-11-07T14:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  64. 2025-11-07T14:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  65. 2025-11-11T10:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  66. 2025-11-13T10:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  67. 2025-11-13T15:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  68. 2025-11-18T09:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  69. 2025-11-18T09:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  70. 2025-11-28T11:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  71. 2025-12-06T03:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  72. 2025-12-12T11:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  73. 2026-02-06T11:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  74. 2026-03-14T20:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  75. 2026-03-16T07:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  76. 2026-05-27T12:44:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  77. 2026-06-10T11:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  78. 2026-06-15T15:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  79. 2026-06-16T11:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  80. 2026-06-16T11:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  81. 2026-06-16T11:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  82. 2026-06-16T11:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  83. 2026-06-16T11:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  84. 2026-06-16T11:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  85. 2026-06-16T11:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  86. 2026-06-16T11:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  87. 2026-06-16T11:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  88. 2026-06-16T11:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  89. 2026-06-18T09:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  90. 2026-06-22T08:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  91. 2026-06-29T08:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  92. 2026-06-29T12:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  93. 2026-07-05T01:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  94. 2026-07-05T01:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  95. 2026-07-05T01:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  96. 2026-07-05T01:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  97. 2026-07-05T01:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  98. 2026-07-05T01:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  99. 2026-07-05T01:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  100. 2026-07-05T01:41:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  101. 2026-07-31T20:59:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  102. 2026-08-04T09:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  103. 2026-08-04T09:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  104. 2026-08-27T12:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  105. 2026-08-28T15:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  106. 2026-08-31T11:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  107. 2026-08-31T11:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  108. 2026-09-03T19:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  109. 2026-09-04T09:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  110. 2026-09-22T08:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  111. 2026-09-22T08:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  112. 2026-09-22T09:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  113. 2026-09-22T09:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  114. 2026-10-05T08:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  115. 2009-03-16T09:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  116. 2010-03-22T09:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  117. 2011-09-21T06:32:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  118. 2012-03-06T11:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  119. 2013-07-25T09:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  120. 2015-01-22T11:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  121. 2016-08-02T12:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  122. 2016-08-02T12:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  123. 2016-08-02T12:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  124. 2016-08-02T12:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  125. 2018-04-11T12:26:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  126. 2019-02-19T12:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  127. 2019-05-02T12:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  128. 2019-11-01T12:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  129. 2019-11-06T10:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  130. 2020-01-30T11:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  131. 2020-05-27T17:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  132. 2020-08-25T11:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  133. 2020-11-30T12:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  134. 2021-06-22T13:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      }
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  135. 2021-09-20T08:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
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  136. 2010-03-19T15:27:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  137. 2012-07-20T07:24:18.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  138. 2016-03-09T10:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
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  139. 2016-11-23T17:37:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
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  140. 2016-11-23T17:49:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  141. 2019-06-07T08:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  142. 2019-11-08T15:20:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
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  143. 2021-03-09T15:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
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  144. 2021-09-20T08:39:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  145. 2021-11-16T15:01:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  146. 2023-02-16T15:22:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
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  147. 2024-01-10T12:54:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
      }
    }
  148. 2024-03-10T09:51:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6197",
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      }
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  149. 2024-04-24T12:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6197",
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  150. 2024-05-04T11:21:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  151. 2024-07-31T15:50:40.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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  152. 2024-08-09T08:20:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  153. 2024-12-10T09:45:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6197",
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  154. 2025-07-31T11:55:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  155. 2025-08-12T09:51:31.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  156. 2025-11-05T15:34:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  157. 2025-11-13T10:19:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  158. 2025-11-13T15:44:05.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
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  159. 2026-06-15T17:33:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  160. 2026-06-27T19:15:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
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  161. 2026-09-03T12:35:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6197",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
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  162. 2026-10-01T13:12:39.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

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