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TJPE — 00000052920178171440

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbe69a74781bbf90a385b74ac65f4956be7bae2569beb27a6bf01f98457cb1cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-04 a 2023-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-09
Definitivo (TPU 246)
2022-07-04
Definitivo (TPU 246)
2022-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-08
Conclusão (TPU 51)
2017-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-04
Recebimento (TPU 132)
2017-01-04
Conclusão (TPU 51)
2017-01-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 2017-01-04T14:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-04T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-06-08T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-01-04T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-09-22T14:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2022-06-30T10:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2022-07-04T10:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2023-05-09T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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