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Ação Penal - Procedimento Sumário — Esbulho possessório — TJSP 00012829320118260582

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f13561997db973fa4384a4d6d322942be31d02723ffe5a15eb2ad72985b29e95

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012829320118260582 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 208 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f13561997db973fa4384a4d6d322942be31d02723ffe5a15eb2ad72985b29e95. SHA-256 do comentário: 4625b3695001ff9ec0a0fd48c6f2dc279f070d5f960c8dc7f33da1035087f060.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  3. 2019-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  4. 2019-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  5. 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  6. 2019-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  7. 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  8. 2021-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  9. 2021-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  10. 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  11. 2021-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  12. 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  13. 2021-08-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  14. 2021-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  15. 2021-10-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  16. 2021-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  17. 2021-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  18. 2023-07-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:21:02.892987861Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110606143410
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f13561997db973fa4384a4d6d322942be31d02723ffe5a15eb2ad72985b29e95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 208 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-06 a 2023-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-13
Remessa (TPU 978)
2021-10-19
Definitivo (TPU 246)
2021-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-19
Documento (TPU 581)
2021-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-01
Documento (TPU 581)
2021-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Esbulho possessório

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 208. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-06T14:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-13T10:49:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-06-13T10:54:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-07-11T17:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-08-08T09:41:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-08-08T09:55:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-08-12T11:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-08-22T18:37:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2011-12-16T17:31:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  20. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-02-18T11:43:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-02-18T11:57:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-02-21T09:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-02-28T15:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-02-28T15:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-04-03T09:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.