TJMMG — 20003094620269130004

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: 4a Auditoria Judiciaria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5329ceb28dbe93225d56349a31b02dcbb6705adcd089e2ef7b166cfcd7263570

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Falsidade ideológica | Condescendência criminosa | Lesão leve | Violência arbitrária

Movimentações públicas

  1. 2026-10-02T14:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "81647",
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      }
    }
  2. 2026-10-02T13:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  3. 2026-07-30T12:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
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  4. 2026-07-29T17:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
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        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  5. 2026-07-27T14:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  6. 2026-07-27T02:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "81647",
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      }
    }
  7. 2026-07-24T02:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
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  8. 2026-07-20T14:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2026-07-17T10:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2026-07-15T12:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2026-07-01T12:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2026-06-12T18:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
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  13. 2026-06-10T18:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-06-09T16:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2026-06-08T17:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
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  16. 2026-06-08T17:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
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  17. 2026-06-08T17:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  18. 2026-06-08T02:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "81647",
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  19. 2026-06-03T18:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  20. 2026-06-03T18:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
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  21. 2026-06-03T02:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
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  22. 2026-05-08T18:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  23. 2026-05-08T18:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
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      }
    }
  24. 2026-04-28T17:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  25. 2026-04-28T16:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  26. 2026-04-28T16:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 79
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      }
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  27. 2026-03-25T17:17:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
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      ],
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      }
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  28. 2026-09-02T11:03:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  29. 2026-07-23T14:58:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  30. 2026-07-21T20:24:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  31. 2026-07-21T20:23:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
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      }
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  32. 2026-06-09T16:02:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  33. 2026-06-02T15:15:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  34. 2026-06-02T15:15:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  35. 2026-06-02T15:14:51.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  36. 2026-06-02T10:32:19.000Z — Perito (TPU 12306)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  37. 2026-06-02T10:32:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }

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