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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00510166720118210027

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 2ª Vara Cível - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03d2e9d4b83a5872d494b918d06c246335071f7d9d769d27fae7a128c1c195c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 03d2e9d4b83a5872d494b918d06c246335071f7d9d769d27fae7a128c1c195c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 03d2e9d4b83a5872d494b918d06c246335071f7d9d769d27fae7a128c1c195c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-03-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-03-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2015-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:44:43.676885151Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-12-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 03d2e9d4b83a5872d494b918d06c246335071f7d9d769d27fae7a128c1c195c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-26 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-03-18
Definitivo (TPU 246)
2016-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-06-10
Recebimento (TPU 132)
2015-06-08
Conclusão (TPU 51)
2015-03-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-02-27
Recebimento (TPU 132)
2015-02-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-03-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-26T15:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-05-10T08:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-09-03T08:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-08-15T09:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-03-10T11:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2015-06-08T09:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-11-03T18:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2012-04-24T08:56:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2012-08-10T08:54:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2013-03-27T08:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2013-07-25T09:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2013-10-25T09:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2014-03-14T10:59:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2015-02-18T12:41:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2015-09-01T09:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2012-05-31T15:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-01-21T14:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-04-01T17:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-09-03T15:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-11-05T12:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-12-05T17:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-02-27T12:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-03-06T10:12:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2015-06-10T16:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-01-22T08:35:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2016-01-22T08:36:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2019-03-18T08:10:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.