Contexto jurídico e comentários autorais
Tema documentado no texto da fonte
Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há
Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.
Fontes e integridade deste vínculo
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fc5099c0ccaa4dea541e4ab0badbc85af40a71cd60a11d63f205b026c3fd40fd - Registro documental:
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/resposta/corpo/assuntos
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Tema documentado no texto da fonte
O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o
Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: civel, juizado.
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06a6924ad99d89699ded38fa991dc62abb9848fd598242660b0450648333ad46 - Registro documental:
7dae1ba91e067b9ac0078b4894551505f85304d1fba9531b1c0d081ff46c0648 - Campo documental:
/resposta/corpo/classe
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Tema documentado no texto da fonte
Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um
Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.
Fontes e integridade deste vínculo
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1ff0c9df980bd9a8d3379ab249280ede44a4cac032a7252acd5a15ebf6dc9a08 - Registro documental:
7dae1ba91e067b9ac0078b4894551505f85304d1fba9531b1c0d081ff46c0648 - Campo documental:
/resposta/corpo/assuntos
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O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-07-21 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-08-07 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-08-17 — Redistribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-08-17 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-08-17 — Inclusão em pauta Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-08-30 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-09-28 — Não-Provimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-09-28 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-11-16 — Remessa Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-21 a 2021-11-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-11-16
- Remessa (TPU 123)
- 2021-09-28
- Publicação (TPU 92)
- 2021-09-28
- Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-08-30
- Publicação (TPU 92)
- 2021-08-17
- Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-17
- Publicação (TPU 92)
- 2021-08-17
- Redistribuição (TPU 36)
- 2021-08-07
- Publicação (TPU 92)
- 2021-07-21
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.