Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00142261119988250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 001f30c8896cac73e1c1469e284977ca71d2c7d1f1c4817afe1e055bc5e8d212

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00142261119988250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 337 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 001f30c8896cac73e1c1469e284977ca71d2c7d1f1c4817afe1e055bc5e8d212. SHA-256 do comentário: 2ce749741bf091985b08cc0d9fd9a99ffe37c6234f95b3f82e7d4c71203cc3ee.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 001f30c8896cac73e1c1469e284977ca71d2c7d1f1c4817afe1e055bc5e8d212
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: 001f30c8896cac73e1c1469e284977ca71d2c7d1f1c4817afe1e055bc5e8d212
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 337 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  2. 2010-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2010-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2010-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2011-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2011-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2011-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2011-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2011-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2012-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2012-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2012-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2012-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2012-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2013-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2013-03-18 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2013-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2018-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-03-04 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/336
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-08 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:30:55.668000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980310120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 001f30c8896cac73e1c1469e284977ca71d2c7d1f1c4817afe1e055bc5e8d212

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 337 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-03-04 a 2018-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-18
Definitivo (TPU 246)
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-03-27
Recebimento (TPU 132)
2013-03-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-18
Extinção (TPU 456)
2013-02-18
Conclusão (TPU 51)
2013-02-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 337. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-16T10:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2007-12-19T09:02:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2007-04-17T15:08:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2017-01-18T09:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-18T09:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-07T07:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-06-04T08:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-02-06T10:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-12-18T14:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-11-07T08:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-10-24T11:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-09-05T10:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-12-05T10:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-10-06T11:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-10-04T09:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-09-20T11:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-08-10T10:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-07-28T12:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-07-21T10:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-04-26T10:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-04-11T11:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-03-18T10:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-07-05T09:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2010-06-28T10:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2010-05-11T09:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-03-25T10:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2009-12-16T11:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2009-11-03T11:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2009-08-06T13:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2009-07-30T17:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2008-09-12T11:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2008-05-16T11:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2008-05-14T15:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2008-03-03T13:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2007-12-21T08:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2007-12-10T13:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2007-11-06T08:46:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2007-11-06T08:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2007-08-03T08:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2007-01-12T16:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.