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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 02077914720108210027

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5de60c29ae6675e06cb3907f9e3118ab1acf8e8d60a18db817b4d94e4bca842

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: e5de60c29ae6675e06cb3907f9e3118ab1acf8e8d60a18db817b4d94e4bca842
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: e5de60c29ae6675e06cb3907f9e3118ab1acf8e8d60a18db817b4d94e4bca842
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2016-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2016-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-05-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2016-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2016-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2016-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2016-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:44:09.536004582Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-11-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e5de60c29ae6675e06cb3907f9e3118ab1acf8e8d60a18db817b4d94e4bca842

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-01 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-15
Definitivo (TPU 246)
2016-06-13
Definitivo (TPU 246)
2016-06-02
Recebimento (TPU 132)
2016-06-02
Recebimento (TPU 132)
2016-06-01
Conclusão (TPU 51)
2016-05-20
Recebimento (TPU 132)
2016-05-20
Recebimento (TPU 132)
2016-05-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-05-20
Documento (TPU 581)
2016-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-01T17:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-17T14:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-05-16T09:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-06-02T16:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-04-04T14:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-05-20T17:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-06-01T16:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-11-03T18:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2011-08-03T08:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2015-06-29T12:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2015-08-18T13:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-04-05T11:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2011-02-07T17:05:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2011-02-08T12:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-05-26T17:00:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2011-07-07T14:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-07-29T10:35:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2011-07-29T17:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-03-09T13:18:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2012-08-30T13:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-12-26T17:48:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2012-12-27T14:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-05-12T15:24:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2015-05-12T17:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-05-18T10:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-05-18T10:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-05-27T16:35:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2015-05-28T17:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-06-16T13:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-06-18T19:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-07-24T15:14:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2015-07-27T14:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-07-28T12:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-08-11T16:18:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2015-08-12T14:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-11-17T17:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-11-18T16:40:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2016-03-18T16:30:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2016-03-29T17:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-03-29T17:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.