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TJPA — 00000273520138140107

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24f6384d3168c0f47561427b57836c29e0eed9bdbc43aab19d6163c0ac1a9a0b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2023-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-28: Definitivo (TPU 246)
2023-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-25: Petição (TPU 85)
2023-04-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-18: Documento (TPU 581)
2021-06-10: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-10: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-15T16:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  }
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2013-02-21T11:47:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-02T10:59:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2018-06-25T10:36:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-05T13:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-09T09:48:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2021-06-10T08:36:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
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2021-06-10T08:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2023-04-18T10:13:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6430",
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  }
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2023-04-25T09:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-04-25T14:29:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6430",
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2023-07-15T03:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-15T03:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-07-18T18:42:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-07-21T11:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-15T16:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-01-15T16:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-17T12:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
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2018-04-23T09:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}

2018-05-25T10:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}

2018-06-28T09:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}

2019-02-21T14:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
}

2019-12-05T11:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}

2019-12-05T11:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}

2020-11-30T14:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6430",
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  }
}

2020-11-30T14:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}

2020-11-30T15:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}

2021-06-10T08:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
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}

2020-09-30T11:30:32.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
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2015-06-11T12:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}

2018-05-24T09:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}

2019-02-18T10:06:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
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2019-09-19T12:51:28.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
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2019-09-20T08:53:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}

2021-06-10T08:09:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}
```

2023-04-25T09:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}

2023-08-28T12:57:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003090720108110093 — Execução Fiscal · 2010-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
TJMG — 74495167520098130024 — Recurso Especial · 2017-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Primeira Vice-Presidência
TJMT — 00003095920108110108 — Execução Fiscal · 2010-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TJMG — 82296837720058130024 — Recurso Especial · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Primeira Vice-Presidência
TJMT — 00003096220118110031 — Execução Fiscal · 2011-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
TJMG — 89960162419928130024 — Recurso Especial · 2017-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Primeira Vice-Presidência
TJRR — 08011917920268230047 — Carta Precatória Cível · 2026-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJRR — 08011862820138230010 — Cumprimento de sentença · 2013-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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