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Inquérito Policial — Roubo Majorado — TJRR 00151009020168230010

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bbf2ab4367c085d5971f4ed7addf8baecfd3073c824f8fa65d2ad4c85ab19dd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00151009020168230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5bbf2ab4367c085d5971f4ed7addf8baecfd3073c824f8fa65d2ad4c85ab19dd. SHA-256 do comentário: a6baf1224dc2f11df4155a81b7dd0f60200701836846bf5a38803d5122744742.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
  • Registro documental: 5bbf2ab4367c085d5971f4ed7addf8baecfd3073c824f8fa65d2ad4c85ab19dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e
  • Registro documental: 5bbf2ab4367c085d5971f4ed7addf8baecfd3073c824f8fa65d2ad4c85ab19dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2023-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2023-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2023-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2024-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-06-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-10-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2024-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-11-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2024-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2025-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2025-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2025-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-23 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-23 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T16:24:24.970000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160919000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bbf2ab4367c085d5971f4ed7addf8baecfd3073c824f8fa65d2ad4c85ab19dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-19 a 2025-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-29
Definitivo (TPU 246)
2025-01-23
Documento (TPU 581)
2025-01-23
Recebimento (TPU 132)
2025-01-23
Destinação (TPU 1053)
2025-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-23
Documento (TPU 581)
2025-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-23
Remessa (TPU 123)
2025-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-26
Documento (TPU 581)
2024-11-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  ],
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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  2. 2017-03-29T14:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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  3. 2019-05-16T14:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  4. 2019-07-11T17:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  5. 2020-02-06T13:43:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  6. 2020-02-11T15:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
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  7. 2020-05-08T10:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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  8. 2021-08-12T11:20:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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  9. 2021-09-16T22:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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  10. 2022-04-08T16:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2022-05-04T11:30:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  12. 2023-05-24T11:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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  13. 2023-08-24T08:02:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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  14. 2023-08-31T10:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2023-11-30T08:36:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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  16. 2023-12-15T09:58:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  17. 2024-04-26T15:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  18. 2024-05-22T16:24:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  19. 2024-06-25T11:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  20. 2024-07-02T17:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  21. 2024-09-04T07:55:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  22. 2024-09-27T14:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  23. 2024-10-30T16:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  24. 2024-11-26T15:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  25. 2025-01-23T09:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2016-09-19T17:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  27. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2019-05-16T14:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2019-05-31T16:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2019-10-22T00:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2019-11-28T12:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2020-02-07T09:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.