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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000191520135030075

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c90d29b41b2ea16e1e6a71cd48faaaccc5bac059452e92216997148f628dfb94

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000191520135030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c90d29b41b2ea16e1e6a71cd48faaaccc5bac059452e92216997148f628dfb94. SHA-256 do comentário: 2e9985ef11db108966dc1bac77596f018223b59703ed15a3b738701852ecbb82.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: c90d29b41b2ea16e1e6a71cd48faaaccc5bac059452e92216997148f628dfb94
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2018-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2018-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2018-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2018-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2018-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2018-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2018-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2018-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2018-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2018-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2018-04-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2018-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2018-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2019-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2019-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:34.828428384Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c90d29b41b2ea16e1e6a71cd48faaaccc5bac059452e92216997148f628dfb94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2019-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-29
Recebimento (TPU 977)
2019-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-19
Petição (TPU 85)
2018-04-19
Conclusão (TPU 51)
2018-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-03
Conclusão (TPU 51)
2018-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-07
Conclusão (TPU 51)
2018-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.