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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00309843620148210027

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55774e9922529bd638f54532882c109e05e792c9aefe2f02c29a6bce853a95a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f8345cfd9f498d3d1cdf1ef065bb5e8db9455571cbf5c288e4a95fbb8cbb3b5
  • Registro documental: 55774e9922529bd638f54532882c109e05e792c9aefe2f02c29a6bce853a95a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
  • Registro documental: 55774e9922529bd638f54532882c109e05e792c9aefe2f02c29a6bce853a95a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-05-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-04-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-08-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-11-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-03-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-29 a 2021-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-10
Definitivo (TPU 246)
2021-08-18
Recebimento (TPU 132)
2020-11-20
Recebimento (TPU 132)
2020-03-16
Remessa (TPU 123)
2020-03-03
Recebimento (TPU 132)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-02-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-01-22
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-29T17:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-09-12T14:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2015-03-30T16:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-08-21T14:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-10-05T11:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  6. 2015-10-05T11:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
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    }
  ]
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  7. 2015-12-16T10:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-02-26T10:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-05-09T10:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2017-11-29T11:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-02-01T14:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-09-05T11:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  13. 2018-10-25T17:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  14. 2019-02-26T12:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  15. 2019-04-09T19:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  16. 2019-04-11T09:29:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  17. 2019-07-30T11:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2019-08-27T17:51:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 37
    }
  ]
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  19. 2019-09-18T11:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-11-21T18:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2019-11-29T10:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  22. 2019-12-18T17:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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  23. 2020-03-16T13:45:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2015-03-20T14:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2015-05-25T11:57:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2015-09-10T09:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2016-02-29T12:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-02-02T11:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-02-27T12:57:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2019-07-31T09:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-09-19T09:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2014-09-01T14:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-09-15T10:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-10-10T15:23:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2014-10-10T17:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-10-13T14:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-03-16T16:37:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2015-03-17T12:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-03-27T17:26:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2015-03-30T14:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.