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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de domicílio — TJSP 00139681720118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2234942d84e237d6ce304e9a9f9b7092c1345ca2ba976872d78cbed8ac2aec8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00139681720118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b2234942d84e237d6ce304e9a9f9b7092c1345ca2ba976872d78cbed8ac2aec8. SHA-256 do comentário: 87fe806b6683fa7e4380f8ed692e4bcc56c83516366a217b7e264f2b7743601d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2019-09-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2019-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2019-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2019-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2021-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2021-01-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2021-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2021-02-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2021-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2021-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:32.387023644Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110405152813
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2234942d84e237d6ce304e9a9f9b7092c1345ca2ba976872d78cbed8ac2aec8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-07 a 2021-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-17
Definitivo (TPU 246)
2021-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-02
Publicação (TPU 92)
2021-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-28
Prescrição (TPU 11878)
2021-01-28
Conclusão (TPU 51)
2021-01-27
Petição (TPU 85)
2021-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-22
Documento (TPU 581)
2020-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  9. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  10. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-07-10T17:23:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-07-14T12:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-07-15T17:43:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-07-17T14:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-09-22T15:01:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  27. 2016-03-04T18:33:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2016-06-20T17:26:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-06-24T12:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-06-27T16:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-06-27T16:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-06-29T12:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-06-29T12:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-03-10T16:29:02.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  35. 2017-06-19T17:08:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-06-29T12:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-06-30T15:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-06-30T16:57:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-07-05T12:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-07-20T17:13:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.